Termos de utilização

Esta política entrou em vigor a 24 de julho de 2023.

A Secção 11 dos Termos infra contêm um acordo de arbitragem vinculativo e uma renúncia a ações coletivas para utilizadores na América do Norte e do Sul. Ao concordar com os Termos, o utilizador e a Etsy concordam em submeter quaisquer disputas entre nós exclusivamente a arbitragem individual e a não processar em tribunal, exceto nas circunstâncias limitadas descritas infra.

1. Aceitação dos presentes termos
2. Os outros documentos que referimos
3. A privacidade do utilizador
4. A conta do utilizador na Etsy
5. Os conteúdos do utilizador
6. A utilização dos nossos serviços
7. Cessação
8. Garantias e limitação de responsabilidade (ou as coisas pelas quais não nos pode processar)
9. Indemnização (e o que acontece se formos processados pelos seus atos)
10. Disputas com outros utilizadores
11. Contrato de arbitragem e resolução de disputas (América do Norte e do Sul)
12. Resolução de disputas (resto do mundo)
13. Alterações aos Termos
14. Algumas questões jurídicas mais específicas
15. Informações de contacto

1. Aceitação destes Termos

Este documento e os outros documentos que referimos abaixo constituem as regras da casa ou aquilo a que oficialmente chamamos de os nossos Termos de utilização (abreviadamente, os “Termos”).

Os Termos são um contrato juridicamente vinculativo entre si e a Etsy. Se residir na América do Norte ou na América do Sul, o contrato é celebrado entre si e a Etsy, Inc.; se residir noutro local, o contrato é celebrado entre si e a Etsy Ireland UC, uma subsidiária da Etsy, Inc. Referimo-nos coletivamente à Etsy, Inc. e a todas as suas subsidiárias como “Etsy.”

A Secção 11 contém uma cláusula de arbitragem e uma renúncia de ações coletivas, aplicável a utilizadores na América do Norte e do Sul, e explica a opção de exclusão de arbitragem. Exceto se optar pela exclusão de forma válida, o utilizador concorda em resolver todas as disputas com a Etsy exclusivamente através de arbitragem individual vinculativa, havendo apenas lugar para exceções limitadas. Como tal, o utilizador e a Etsy renunciam o direito de processar em tribunal, de realizar um julgamento com júri ou de participar numa ação coletiva. Leia a presenta Secção com atenção, visto esta afetar os direitos do utilizador.

Este contrato estabelece os seus direitos e responsabilidades ao utilizar o Etsy.com, o Pattern by Etsy ou as nossas aplicações móveis e os restantes serviços fornecidos pela Etsy (referimo-nos coletivamente a estes como os nossos “Serviços”), pelo que deve lê-lo atentamente. Ao utilizar quaisquer dos nossos Serviços (mesmo que apenas ao navegar num dos nossos sites ou aplicações), está a aceitar os Termos. Se não aceitar os Termos, não pode utilizar os nossos Serviços. Concorda connosco? Ótimo, continue a ler!

2. Os outros documentos que referimos

Os Serviços da Etsy ligam pessoas de todo o mundo, online e offline, para criarem, venderem e comprarem produtos exclusivos. Aqui está um guia útil para o ajudar a compreender as regras específicas relevantes para si, dependendo da forma como utiliza os Serviços:

As nossas Regras da casa para todos. Se utilizar quaisquer dos nossos Serviços, aceita estes Termos, a nossa Política de privacidade e a nossa Política antidiscriminação.

As nossas Regras da casa para Vendedores. Se anunciar quaisquer artigos para venda através dos nossos Serviços, estas políticas são-lhe aplicáveis. Pode lê-las aqui.

As nossas Regras da casa para Compradores. Se utilizar os nossos Serviços para pesquisar ou comprar, estas políticas são-lhe aplicáveis. Pode lê-las aqui.

As nossas Regras da casa para terceiros. Estas políticas aplicam-se a titulares de propriedade intelectual, utilizadores da API da Etsy, afiliadas e qualquer pessoa que solicite informações da Etsy.

Divulgações de classificações de pesquisa e publicidade. Este é um resumo conciso de como a Etsy organiza resultados de pesquisa e resultados de publicidade que podem incluir os seus Conteúdos.

Todas estas políticas fazem parte dos nossos Termos, pelo que deve ler as que são relevantes para si. Claro que deve ler o resto deste documento, porque se aplica a todos!

3. A sua privacidade

Sabemos que as suas informações pessoais são importantes para si. Por isso, também são importantes para nós. A nossa Política de privacidade especifica a forma como as suas informações são recolhidas, utilizadas e partilhadas quando utiliza os nossos Serviços. Ao utilizar os nossos Serviços, também está a aceitar que podemos tratar as suas informações das formas previstas na Política de privacidade, que deve ler aqui.

Tanto a Etsy como os vendedores tratam informações pessoais de membros (por exemplo, o nome, o endereço de e-mail e o endereço de envio do comprador) e, por conseguinte, são considerados responsáveis pelo tratamento de dados separados e independentes de informações pessoais de compradores ao abrigo da legislação da UE. Isto significa que cada parte é responsável pelas informações pessoais que trata na prestação dos Serviços. Por exemplo, se um vendedor divulgar acidentalmente o nome e endereço de e-mail de um comprador ao processar a encomenda de outro comprador, o vendedor, e não a Etsy, será responsável por essa divulgação não autorizada.  

Se, no entanto, o utilizador e a Etsy forem considerados responsáveis pelo tratamento de dados conjuntos de informações pessoais dos compradores e se a Etsy for processada, multada ou, de outra forma, incorrer em despesas devido a algo que o vendedor fez (ou não fez) enquanto responsável pelo tratamento de dados conjunto de informações pessoais de compradores, o vendedor aceita defender e indemnizar a Etsy em conformidade com a Secção 9 indicada abaixo.

4. A sua conta na Etsy

Terá de criar uma conta junto da Etsy para utilizar alguns dos nossos Serviços. Aqui estão algumas regras sobre contas na Etsy:

A. Tem de ter 18 anos ou mais para utilizar os nossos Serviços. Os menores com menos de 18 anos e com, pelo menos, 13 anos de idade só podem utilizar os nossos Serviços através de uma conta de um dos pais ou de um tutor legal, com a respetiva permissão adequada e sob a respetiva supervisão direta. As crianças com menos de 13 anos não podem utilizar a Etsy ou os Serviços. O utilizador é responsável por toda e qualquer atividade de conta realizada por um menor na sua conta, e podem existir produtos ou serviços comerciais disponíveis que pode considerar para limitar o acesso de menores a material online. Para obter mais informações, consulte a Política relativa a menores da Etsy.

B. Seja honesto connosco. Forneça informações precisas sobre si. É proibido utilizar informações falsas ou fazer-se passar por outra pessoa ou empresa através da sua conta.

C. Escolha um nome apropriado. Se decidir não ter o seu nome completo como nome associado à sua conta, não pode utilizar linguagem ofensiva, vulgar, que infrinja os direitos de propriedade intelectual de alguém ou que, de outro modo viole os Termos.

D. É responsável pela sua conta. É o único responsável por qualquer atividade na sua conta. Se partilhar a sua conta com outras pessoas, a pessoa cujas informações financeiras se encontram na conta será o derradeiro responsável por toda a atividade. Se se registar como entidade comercial, garante pessoalmente que tem autoridade para aceitar os Termos em nome da empresa. As contas são geralmente intransmissíveis.

E. Proteja a sua palavra-passe. Como referimos acima, é o único responsável por qualquer atividade na sua conta, pelo que é importante manter a segurança da palavra-passe da sua conta. Aqui está um artigo da Ajuda sobre como tornar a sua conta mais segura.

F. Vamos ser claros quanto à nossa relação. Estes Termos não constituem qualquer relação de agência, parceria, joint venture, emprego ou franquia entre si e a Etsy.

G. Casos e recursos. Para participar no nossos sistema de casos (conforme descrito na Secção 10), ou para recorrer a uma ação da Etsy, tem de ter uma conta.

Este artigo detalhado da Ajuda deve responder a quaisquer perguntas que tenha sobre o registo de uma conta na Etsy.

5. Os seus Conteúdos

Os conteúdos que publica através dos nossos Serviços são conteúdos seus (por isso, vamos referir-nos a eles como “Os seus Conteúdos”). Não fazemos qualquer reivindicação sobre os mesmos, o que inclui qualquer coisa que publique através dos nossos Serviços (como nomes de lojas, imagens de perfil, fotografias de anúncios, descrições de anúncios, avaliações, comentários, vídeos, nomes de utilizadores, etc.).

A. Responsabilidade pelos seus Conteúdos. Compreende que é o único responsável pelos seus Conteúdos. Declara que tem todos os direitos necessários sobre todas as partes dos seus Conteúdos e que não está a infringir nem a violar os direitos de terceiros ao publicá-los.

B. Permissão para utilizar os seus Conteúdos. Ao publicar os Conteúdos do utilizador através dos nossos Serviços, concede à Etsy e, conforme autorizado pela Etsy à sua exclusiva discrição, terceiros, uma licença para utilizá-los. Não fazemos qualquer pretensão sobre os seus Conteúdos, mas temos a sua permissão para utilizá-los para ajudar a Etsy a funcionar e a crescer. Deste modo, não iremos infringir quaisquer direitos que tenha sobre os seus Conteúdos e podemos ajudar a promovê-los. Por exemplo, reconhece e aceita que a Etsy pode oferecer-lhe, periodicamente, a si ou a compradores da Etsy promoções no Site que podem estar relacionadas com os seus anúncios ou outros anúncios na Etsy.

C. Direitos que concede à Etsy. (Aqui está a versão em linguagem jurídica da última secção). Ao publicar os seus Conteúdos, concede à Etsy e, conforme autorizado pela Etsy à sua exclusiva discrição, terceiros, uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, sublicenciável e perpétua para utilizar, apresentar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, armazenar e elaborar obras derivadas dos seus Conteúdos. Esta licença permite-nos prestar os Serviços e promover a Etsy, a sua loja Etsy, outras lojas e anúncios, ou os Serviços em geral, em quaisquer formatos e através de quaisquer canais, incluindo entre quaisquer Serviços da Etsy, sites ou meios de publicidade dos nossos parceiros ou de terceiros. Aceita não invocar quaisquer direitos morais ou direitos de publicidade contra nós pela utilização dos seus Conteúdos. Também reconhece o nosso interesse legítimo na sua utilização, em conformidade com o âmbito desta licença, na medida em que os seus Conteúdos incluam quaisquer informações pessoais.

Parece muito, mas é necessário para manter a Etsy a funcionar. Considere estes exemplos: se carregar uma fotografia ou vídeo de um anúncio na sua loja Etsy, temos permissão para o apresentar aos compradores e podemos redimensioná-lo ou melhorá-lo para que tenha um bom aspeto para um comprador que utilize a nossa aplicação móvel; se publicar uma descrição em inglês, podemos traduzi-la para francês para que um comprador em Paris possa saber a história por detrás do artigo; e se publicar uma fotografia ou vídeo fantástico do seu mais recente colar feito à mão, podemos destacá-lo ( normalmente com o nome da sua loja e a imagem da loja) na nossa página inicial, num dos nossos blogues ou num cartaz para ajudar a promover o seu negócio e o da Etsy.

D. Denúncia de conteúdos não autorizados. A Etsy tem grande respeito pelos direitos de propriedade intelectual e está empenhada em cumprir os procedimentos legais apropriados para remover conteúdos infratores dos Serviços. Se conteúdos que detém ou para os quais tem direitos forem publicados nos Serviços sem a sua permissão e pretender que sejam removidos, siga os passos indicados na nossa Política de propriedade intelectual. Se for alegado que os seus Conteúdos infringem a propriedade intelectual de outra pessoa, iremos tomar medidas apropriadas, como desativá-los, se recebermos uma denúncia de infração que esteja em conformidade com as nossas políticas, ou cessar a sua conta, se se concluir que é um infrator reiterado. Iremos notificá-lo se qualquer uma destas situações ocorrer.

E. Conteúdos inadequados, falsos ou enganadores. Trata-se de uma questão de bom senso, mas existem determinados tipos de conteúdos que não queremos publicados nos Serviços da Etsy (por motivos legais ou outros). Aceita que não irá publicar quaisquer conteúdos que sejam abusivos, ameaçadores, difamatórios, obscenos, vulgares ou, de outro modo, ofensivos ou estejam em violação da nossa Política de artigos proibidos, Política da comunidade ou qualquer parte dos Termos. Também aceita não publicar quaisquer conteúdos falsos ou enganadores ou que utilizem os Serviços de forma fraudulenta ou enganadora.

6. A sua utilização dos nossos Serviços

Licença de utilização dos nossos Serviços. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar os nossos Serviços, sujeita aos Termos e às seguintes restrições em particular:

A. Não utilize os nossos Serviços para violar a lei. Aceita que não irá violar quaisquer leis em ligação com a sua utilização dos Serviços. Isto inclui quaisquer leis locais, estaduais, federais e internacionais que se possam aplicar a si. Por exemplo, é da sua responsabilidade obter quaisquer autorizações ou licenças de que a sua loja necessite, e cumprir os requisitos legais aplicáveis na(s) jurisdição(ões) aplicável(is). Tal inclui a venda e entrega dos seus artigos, tais como verificação de idade no momento da entrega onde tal for exigido por lei. Não deve vender nada que infrinja qualquer lei; tem de cumprir a nossa Política de sanções e não pode envolver-se em fraude (incluindo falsas declarações ou avisos de infração), roubo, conduta anticoncorrencial, conduta ameaçadora ou quaisquer atos ilegais ou crimes contra a Etsy, outro utilizador Etsy ou um terceiro.

B. Pague as suas faturas. É responsável pelo pagamento de todas as comissões que deve à Etsy. Exceto conforme especificado abaixo, é também o único responsável pela cobrança e/ou o pagamento de quaisquer impostos aplicáveis para quaisquer compras ou vendas que faça através dos nossos Serviços. Sempre que aplicável, a Etsy irá calcular, tributar e pagar o imposto sobre valor acrescentado (IVA) e o imposto sobre vendas. Alguns países podem referir-se ao IVA através de outros termos, por exemplo, imposto sobre bens e serviços (GST), mas iremos referir-nos coletivamente ao IVA, GST e quaisquer impostos sobre vendas locais como “IVA”. Consulte as Perguntas frequentes e a nossaPolítica de comissões e pagamentos para obter mais informações sobre impostos, incluindo detalhes sobre os impostos que a Etsy tributa e paga pelos compradores. As suas comissões, faturas, impostos e a forma como pode pagá-los são explicados na íntegra na nossa Política de comissões e pagamentos.

C. Não roube as nossas coisas. Aceita não rastrear, extrair ou utilizar “spiders” em qualquer página dos Serviços ou inverter a engenharia ou tentar obter o código fonte dos Serviços (incluindo propriedade intelectual da Etsy e conteúdos de vendedores) sem a nossa autorização explícita. Se pretender utilizar a nossa API, siga os nossos Termos de utilização da API.

D. Não tente prejudicar os nossos sistemas. Aceita não interferir com ou tentar perturbar os nossos Serviços, por exemplo, ao distribuir um vírus, realizar pedidos ao nosso site ou plataforma ou outro código informático prejudicial.

E. Siga a nossa Política de marcas comerciais. O nome “Etsy” e as outras marcas, expressões, logótipos e desenhos da Etsy que utilizamos em relação com os nossos Serviços (as Marcas comerciais da Etsy) são marcas comerciais, marcas de serviços ou imagens comerciais da Etsy nos Estados Unidos e noutros países. Se pretender utilizar as nossas marcas comerciais, terá de concordar com o cumprimento da nossa Política de marcas comerciais.

F. Partilhe as suas ideias. Adoramos as suas sugestões e ideias! Podem ajudar-nos a melhorar a sua experiência e os nossos Serviços. Quaisquer ideias ou outros materiais que submeta à Etsy (excluindo os seus Conteúdos ou artigos que vende através dos nossos Serviços) são considerados não confidenciais e não proprietários. Concede-nos uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, irrevogável, sublicenciável e perpétua para utilizar e publicar essas ideias e materiais para qualquer finalidade, sem compensação.

G. Fale connosco online. Periodicamente, a Etsy irá fornecer determinadas informações legais por escrito. Ao utilizar os nossos Serviços, está a aceitar a nossa Política de comunicações eletrónicas, que descreve como lhe fornecemos essas informações. Esta política refere que podemos enviar-lhe informações eletronicamente (por exemplo, por e-mail) em vez de lhe enviarmos cópias em papel por correio (é melhor para o ambiente) e que a sua aceitação eletrónica equivale à sua assinatura em papel.

7. Cessação

Cessação por si. Não gostamos de o ver ir embora, mas pode cessar a sua conta na Etsy em qualquer altura nas definições da sua conta. Pode obter mais informações neste artigo de ajuda. Cessar a sua conta não afeta a disponibilidade de alguns dos seus Conteúdos que publicou através dos Serviços antes da cessação. Ah! E terá ainda de pagar quaisquer faturas por pagar.

Cessação pela Etsy. Podemos cessar ou suspender a sua conta (e quaisquer contas que a Etsy determine que estão relacionadas com a sua conta) e o seu acesso aos Serviços caso tenhamos motivo para crer que o utilizador, os seus Conteúdos ou a sua utilização dos Serviços violam os nossos Termos. Se o fizermos, é importante que compreenda que não tem qualquer direito legal ou contratual de continuar a utilizar os nossos Serviços, por exemplo, para vender ou comprar nos nossos sites ou aplicações móveis. Geralmente, a Etsy notifica-o de que a sua conta foi cessada ou suspensa, salvo se tiver violado reiteradamente os nossos Termos ou tivermos motivos legais ou regulamentares que nos impeçam de o notificar.

Se o utilizador ou a Etsy cessarem a sua conta, pode perder quaisquer informações associadas à sua conta, incluindo os seus Conteúdos.

Podemos descontinuar os Serviços A Etsy reserva-se ao direito de alterar, suspender ou descontinuar quaisquer dos Serviços em qualquer altura, para qualquer utilizador ou todos os utilizadores, em qualquer altura, por qualquer motivo, incluindo os previstos nas políticas da Etsy ao abrigo dos presentes Termos de utilização. Não seremos responsáveis perante si pelo efeito que quaisquer alterações aos Serviços possam ter em si, incluindo o seu rendimento ou a sua capacidade de gerar receitas através dos Serviços.

Subsistência. Os Termos permanecem em vigor mesmo após o seu acesso ao Serviço ser terminado ou a sua utilização do Serviço terminar.

8. Garantias e limitação de responsabilidade (ou as coisas pelas quais não nos pode processar)

Artigos que compra. Compreende que a Etsy não fabrica, armazena ou inspeciona quaisquer dos artigos vendidos através dos nossos Serviços. Fornecemos o espaço; os artigos no nosso mercado são produzidos, anunciados e vendidos diretamente por vendedores independentes, pelo que a Etsy não pode e não presta quaisquer garantias sobre a respetiva qualidade, segurança, autenticidade ou legalidade. Qualquer reclamação legal relacionada com um artigo que compra tem de ser apresentada diretamente contra o vendedor do artigo. Exonera a Etsy de quaisquer reclamações relacionadas com artigos vendidos através dos nossos Serviços, incluindo para artigos defeituosos, falsas declarações de vendedores ou artigos que tenham causado lesões físicas (como reclamações de responsabilidade por produtos).

Conteúdos a que acede. Pode deparar-se com materiais que considera ofensivos ou inadequados enquanto utiliza os nossos Serviços. Não prestamos quaisquer declarações relativamente a quaisquer conteúdos publicados por utilizadores através dos Serviços. A Etsy não é responsável pela precisão, conformidade com direitos de autor, legalidade ou decência de conteúdos publicados por utilizadores a que acedeu através dos Serviços. Exonera-nos de toda a responsabilidade relacionada com esse conteúdo.

Pessoas com quem interage. Pode utilizar os Serviços para interagir com outras pessoas singulares, online ou pessoalmente. No entanto, compreende que não efetuamos uma triagem dos utilizadores dos nossos Serviços além da necessária para cumprir determinadas obrigações de conformidade e jurídicas, e exonera-nos de toda a responsabilidade relacionada com as suas interações com outros utilizadores. Tenha cuidado e utilize prudência e bom senso em todas as interações com terceiros, especialmente se se encontrar com alguém pessoalmente. O presente artigo da Ajuda tem alguns bons conselhos sobre como lidar com encontros presenciais.

Serviços de terceiros. Os nossos Serviços podem conter ligações para sites ou serviços de terceiros que não detemos nem controlamos (por exemplo, ligações ao Facebook, Twitter e Pinterest). Pode necessitar de utilizar um produto ou serviço de terceiros para utilizar alguns dos nossos Serviços (como um dispositivo móvel compatível para utilizar a nossa aplicação móvel). Quando acede a estes serviços de terceiros, fá-lo por sua conta e risco. Os terceiros podem exigir que aceite os respetivos termos de utilização. A Etsy não é parte desses acordos; são celebrados exclusivamente entre si e o terceiro.

Cartões oferta e promoções. Reconhece que a Etsy não presta quaisquer garantias no que diz respeito ao saldo dos seus Cartões oferta e não é responsável por qualquer acesso não autorizado a, ou alteração, roubo ou destruição de um Cartão oferta ou código de Cartão oferta que resulte de qualquer ação sua ou de um terceiro. Reconhece também que podemos suspender ou proibir a utilização do seu Cartão oferta se o seu Cartão oferta ou código de Cartão oferta tiver sido reportado como perdido ou roubado ou se acreditarmos que o saldo do seu Cartão oferta está a ser utilizado de forma suspeita, fraudulenta ou, de outro modo, não autorizada. Se o código do seu Cartão oferta deixar de funcionar, o seu único recurso é a emissão de um código de Cartão oferta de substituição. Ao participar numa oferta especial ou promoção, aceita que não pode reclamar posteriormente que as regras dessa oferta especial ou promoção eram ambíguas.

9. Indemnização (e o que acontece se formos processados pelos seus atos)

Esperamos que tal nunca aconteça, mas se a Etsy for processada ou receber um reclamação, aviso ou pedido devido a um ato do utilizador (ou falha num ato do utilizador), aceita defender-nos e indemnizar-nos. Tal significa que, sem limitação, irá defender, reembolsar, compensar e isentará a Etsy (incluindo todos os nossos funcionários, oficiais, diretores, agentes, subsidiários e afiliados) de responsabilidade de qualquer alegação, queixa, pedido, processo judicial, prejuízo, responsabilidade ou despesas de qualquer tipo (incluindo honorários de advogados razoáveis) que resultem das suas ações, utilização (devida ou indevida) dos nossos serviços, a violação dos Termos, artigos que compre ou venda através dos Serviços, e/ou a violação efetiva ou alegada de qualquer lei ou de direitos de terceiros. Reservamo-nos o direito de levar a cabo a nossa defesa conforme consideremos adequado, mesmo que nos indemnize, caso em que aceita cooperar connosco para que possamos executar a nossa estratégia.

10. Disputas com outros utilizadores

Se se vir envolvido numa disputa com outro utilizador dos Serviços da Etsy ou um terceiro, incentivamo-lo a contactar a outra parte e a tentar resolver a disputa amigavelmente.

Sistema de casos. Os compradores e vendedores que não possam resolver uma disputa relacionada com uma transação nos nossos sites ou aplicações móveis podem participar no nosso sistema de casos com um conta registada. Pode encontrar detalhes sobre o sistema de casos neste artigo da Ajuda. À nossa exclusiva discrição, a Etsy irá tentar ajudar a resolver disputas em boa-fé, mas não iremos fazer julgamentos ou determinações relativamente a questões ou queixas jurídicas. A Etsy não tem obrigação de resolver, ou ajudar na resolução, de quaisquer disputas.

Exoneração da Etsy. Exonera a Etsy de quaisquer reclamações, pretensões ou indemnizações resultantes de disputas com outros utilizadores ou terceiros.

11. Acordo de arbitragem e renúncia a ações coletivas

Se tiver alguma questão a resolver connosco, entre em contacto connosco, e iremos colaborar em boa-fé para a resolver. Se não pudermos, o utilizador e a Etsy (incluindo os nossos funcionários, responsáveis, diretores, agentes, subsidiários e afiliados) concordam em submeter as nossas disputas exclusivamente a arbitragem individual vinculativa, e não iremos processarmo-nos mutuamente perante um juiz ou um júri, exceto nas circunstâncias limitadas descritas abaixo.

A presente Secção 11 (à qual também nos referimos como o "Acordo de Arbitragem" ou "Acordo") aplica-se apenas se for um utilizador na América do Norte ou do Sul, e aplica-se em toda a extensão permissível pela lei.

Leia a presenta Secção com atenção, visto esta afetar os direitos do utilizador.

A. As disputas que Nós iremos arbitrar. O utilizador e a Etsy concordam em realizar arbitragem individual obrigatórias para todas as queixas resultantes de ou relacionadas com Serviços, a presente versão dos Termos e as anteriores, quaisquer produtos, dados ou conteúdos comprados, vendidos, oferecidos, acedidos, exibidos, transmitidos ou anunciados através dos Serviços, e ações ou declarações realizadas pela Etsy ou pelos seus utilizadores. Tal inclui disputas criadas antes da data de entrada em vigor dos presentes Termos (cada uma, doravante referida como "Disputa). A exceção é que poderemos (1) levar queixas individuais elegíveis até tribunais de pequena instâncias, desde que essas queixas permaneçam em tribunal de pequena instância; e (2) pedir medidas preventivas em tribunais para a violação ou utilização indevida de direitos de propriedade intelectual (como marcas registadas, direitos de autor e patentes). Todas as outras Disputas devem ser arbitradas, o que significa que o utilizador e a Etsy renunciam ao direito de processar em tribunal ou de realizar um julgamento com juiz ou júri.

B. Renúncia a ações coletivas. O utilizador e a Etsy concordam que ambas as partes apenas poderão apresentar queixas contra a outra de forma individual e não de forma coletiva (e renunciamos qualquer direito que tenhamos de apresentar a referida queixa) . Apenas poderemos apresentar um pedido para obter medidas preventivas individualizadas e, exceto conforme disposto na Secção 11.F (Arbitragem conjunta), as disputas entre nós não poderão ser arbitradas ou consolidadas com outras disputas de outra pessoa ou entidade. Se um tribunal (após esgotar todos os recursos) decidir que qualquer parte da presente Secção 11.B é inaplicável relativamente a uma queixa ou pedido de medida preventiva (como um pedido de medida preventiva pública), apenas essa queixa ou pedido preventivo específico será removido da arbitragem e poderá ser instaurado junto de um tribunal (mas apenas se o árbitro adjudicar as queixas ou medidas corretivas arbitráveis).

C. Resolução informal de disputas. Antes de apresentar uma arbitragem, o utilizador e a Etsy irão envidar esforços em boa-fé para resolver informalmente qualquer Disputa. Para iniciar o processo de disputa, o utilizador tem de enviar um aviso individualizado por escrito ("Aviso de Disputa") para disputeresolution@etsy.com que inclua (1) nome, número de telefone, nome de utilizador e nome da loja (se aplicável), e endereço de e-mail do utilizador, e (2) uma descrição da Disputa e como gostaria de a resolver. Se a Etsy quiser apresentar uma Disputa junto do utilizador, iremos enviar um Aviso de Disputa contendo as mesmas informações para o endereço de e-mail da conta do utilizador. Assim que um Aviso de Disputa completo for recebido, o destinatário tem 60 dias para investigar as queixas. Se alguma das partes pedir uma reunião para acordo durante este período, o utilizador e a Etsy devem colaborar para agendar essa reunião por telefone ou videoconferência. O utilizador e a Etsy irão participar pessoalmente e poderão levar advogados, mas a reunião deve ser individualizada, mesmo que a(s) mesma(s) firma(s) represente(m) múltiplas partes. Para as queixas presentas no Aviso da Disputa, qualquer estatuto de limitações será suspenso a partir da data de receção do aviso até (i) 60 dias depois ou (ii) depois da conclusão da reunião de acordo pedida atempadamente ("Período de Resolução Informal"). Não é possível apresentar uma arbitragem até que o Período de Resolução Informal tenha terminado. Um tribunal pode ordenar a apresentação ou prosseguimento de uma arbitragem em violação da presenta Secção.

D. Regras e procedimentos de arbitragem. Para iniciar a arbitragem, o utilizador ou a Etsy devem apresentar um pedido de arbitragem à American Arbitration Association ("AAA"). O utilizador poderá apresentar uma arbitragem à Etsy por correio para o endereço: c/o The Corporation Trust Company, 1209 Orange Street, Wilmington, DE 19801, Estados Unidos da América. Se a Etsy tiver uma disputa com o utilizador, iremos enviar um pedido de arbitragem para o endereço de e-mail da sua conta. Se a AAA não puder ou não administrar a arbitragem em conformidade com a Secção 11, o utilizador e a Etsy teremos de selecionar outro provedor (e se não concordarmos, um tribunal irá escolher o agente).

A arbitragem será realizada em língua inglesa por um único árbitro. A audição da arbitragem (caso haja) decorrerá por videoconferência, exceto se qualquer uma das partes pedir uma audição presencial e o árbitro concordar. Se for necessário realizar uma audição presencial, esta será realizada no condado em que vive (para residentes nos EUA), no Condado de Nova Iorque, no Estado de Nova Iorque (para não residentes nos EUA), ou conforme determinado pelo árbitro (em caso de Arbitragem Conjunta).

A arbitragem será decidida ao abrigo das regras de arbitragem do consumidor da AAA, conforme modificadas pelo presente Acordo. Mas se o utilizador apenas usar os Serviços enquanto empresa e a queixa do utilizador ou da Etsy ultrapassar os 75.000 USD, as regras de arbitragem comercial da AAA irão aplicar-se, conforme modificadas pelo presente Acordo. Tal como em tribunal, o árbito irá aplicar a legislação vigente, os advogados devem estar em conformidade com o Regulamento Federal de Procedimento Cível 11(b) e o árbitro pode impor quaisquer sanções disponíveis ao abrigo das Regras da AAA, Regra 11, ou outra legislação aplicável. O árbito irá aplicar os estatutos de limitações e outras defesas com base em prazos, opções de julgamento/acordo e regras de transferência de custos da mesma forma que uma tribunal o faria.

O árbitro terá autoridade exclusiva para resolver todas as questões, exceto se um tribunal tiver autoridade exclusiva para decidir problemas relativos à arbitrabilidade de uma disputa, a validade de qualquer parte da presente Secção 11 (Arbitragem e Acordo de Resolução de Disputas) e a conformidade de qualquer uma das partes com a Secção 11.C (Resolução de Disputas Informal). Exceto conforme disposto na Secção 11.F (Arbitragem conjunta), o árbitro pode conceder indemnizações e outras compensações apenas a favor do requerente individual e apenas tanto quando for necessário para compensar a(s) queixa(s) individual(is) do requerente. O árbitro não ficará vinculado por decisões tomadas noutras arbitragens. A decisão do árbitro é final e vinculativa perante o utilizador e a Etsy. A decisão poderá ser submetida a qualquer tribunal com jurisdição.

E. Comissões de arbitragem. O pagamento de todas as comissões de registo, gestão do caso, administrativas, audições e arbitragem (doravante "Comissões de Arbitragem") serão regidas pelas regras da AAA e listas de custos, exceto se for declarado de outra forma no presente Acordo de Arbitragem. Se o utilizador for um consumidor e a sua parte das Comissões de Arbitragem for superior ao que pagaria em tribunal, entre em contacto connosco e a Etsy irá pagar a diferença em seu nome, caso tenha cumprido a Secção 11.C.

F. Arbitragem conjunta Para garantir que a resolução é suficiente, se dentro de um período de 90 dias, 25 ou mais requerentes submeterem Avisos de Disputa ou arbitragens relativamente a queixas semelhantes (ou seja, com os mesmos ou semelhantes factos, eventos e problemas jurídicos) e forem representados ou coordenados pelos mesmos advogados, as disputas serão arbitradas de forma conjunta em grupos de até 50 ("Grupo"). Mais especificamente, após uma das partes apresentar um aviso, a AAA irá agrupar os requeres em: (1) um único Grupo (se houver entre 25 e 50 requerentes) ou (2) Grupos de 50 requerentes, com um último Grupo, mais pequeno, compreendido dos requerentes restantes (se houver mais do que 50 requerentes). A AAA irá depois apresentar a resolução para cada Conjunto como uma arbitragem única e consolidada com um único árbitro indicado pela AAA, um conjunto único de Comissões de arbitragem e uma audição (caso ocorra) por Conjunto a ser realizada por videoconferência (ou num sítio decidido pelo árbitro). As partes irão cooperar em boa-fé para implementar este processo e minimizar o tempo e custos da arbitragem. Todas as contestações apresentadas perante determinações administrativas pela AAA serão avaliadas por um único árbitro. Se a presente Secção 11.F for considerada inaplicável relativamente a um requerente ou Conjunto específico, será removida desse requerente ou Conjunto, e as partes irão arbitrar em processos individuais.

G. Exclusão. Tem o direito limitado de se excluir do presente Acordo de Arbitragem (excluindo a Secção 11.I). Especificamente, se for um novo utilizador dos nossos Serviços, pode excluir-se do presente Acordo de Arbitragem no prazo de 30 dias após aceitar os Termos. Se for utilizador dos nossos Serviços, pode excluir-se após 30 dias após a data de entrada em vigor (indicada acima). Para se excluir, deve enviar atempadamente um e-mail para arbitrationoptout@etsy.com com o seu nome, o endereço de e-mail da sua conta, nome de utilizador e nome da loja (se aplicável), e um pedido de que se quer excluir da arbitragem. Se se excluir de forma válida, nem a Etsy nem o utilizador terão de arbitrar como resultado do presente Acordo de Arbitragem (ou qualquer versão prévia), mas os Termos (e todos os outros acordos entre nós) serão aplicados ao utilizador. Se atualizarmos os Termos após excluir-se de forma válida, continuaremos a respeitar a decisão do utilizador de se excluir. No entanto, as atualizações não serão novas oportunidades para o utilizador se excluir da arbitragem.

H. Alterações futuras ao acordo de arbitragem. A Etsy irá notificar o utilizador de alterações materiais ao presente Acordo de Arbitragem, no mínimo, 30 dias antes das mesmas entrarem em vigor. O utilizador pode rejeitar futuras alterações ao Acordo de Arbitragem enviando um e-mail para arbitrationchanges@etsy.com no prazo de 30 dias após receber o aviso, incluindo o nome, endereço de e-mail associado com a conta e conta(s) da Etsy do utilizador. Caso contrário, o utilizador ficará vinculado pela alteração, e o Acordo de Arbitragem modificado será aplicado a todas as Disputas entre o utilizador e a Etsy, incluindo aquelas criadas antes da data em que as alterações entraram em vigor, mas excluindo queixas pendentes em arbitragem (ou tribunal, caso seja permitido) à data em que as alterações entraram em vigor. Se o utilizador rejeitar uma alteração, o utilizador ficará vinculado pela versão mais recente do Acordo de Arbitragem antes da alteração que o utilizador rejeitou.

I. Escolha do Quadro Legislativo e Instâncias. A Etsy está sediada em Nova Iorque. Como tal, caso haja uma queixa entre o utilizador e a Etsy que não esteja sujeita a arbitragem, o utilizador e a Etsy concordam em litigar essas queixas exclusivamente num tribunal estatal ou federal no Condado de Nova Iorque, estado de Nova Iorque, e a submeter-se à jurisdição pessoal desses mesmos tribunais. Haverá uma exceção caso o utilizador apresente a queixa num tribunal de pequena instância – poderá fazê-lo no condado da sua residência. Exceto conforme proibido por lei, os presentes Termos, e todas as disputas entre nós, serão regidas exclusivamente pela lei de Nova Iorque, sem restrições relativamente às regras de conflito de leis, e da lei federal dos EUA (incluindo a Lei americana de Arbitragem Federal, Federal Arbitration Act). Por questões de clareza, a presente Secção 11.I irá continuar a aplicar-se mesmo que se exclua, de forma válida, da arbitragem ao abrigo da Secção 11.G.

12. Resolução de disputas (resto do mundo)

A presente Secção 12 aplica-se se o seu país de primeira residência ou sede for na Europa (incluindo o Espaço Económico Europeu, Suíça e Reino Unido), Ásia, Austrália ou África. Como o contrato celebrado é com a Etsy Ireland UC, concordamos que os Termos e disputas entre nós sejam regidos exclusivamente pela lei irlandesa, e exclusivamente decididas nos tribunais da Irlanda, exceto no âmbito do proibido pela lei. Se for um consumidor individual, poderá ter direito a invocar as leis obrigatórias de proteção do consumidor do seu país de residência, e/ou apresentar procedimentos jurídicos no tribunal desse país. Se a Etsy tiver de fazer cumprir os seus direitos contra si enquanto consumidor individual, faremo-lo no seu país de residência. A aplicação da Convenção das Nações Unidas em Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) está excluída.

Se ocorrer uma disputa entre si e a Etsy, incentivamo-lo a contactar a Assistência Etsy para procurar uma resolução, e/ou seguir o processo de Resolução Informal de Disputas descrito na Secção 11.C acima. Para vendedores da UE, pode consultar informações sobre o Regulamento Platform-to-Business (doravante "P2B") aqui, e pode expressar as suas preocupações relativamente ao P2B aqui. O utilizador ou a Etsy também podem encaminhar disputas elegíveis para mediação perante o Centre for Effective Dispute Resolution ou resolução através da plataforma de resolução de disputas online da comissão da UE.

13. Alterações aos Termos

Poderemos atualizar periodicamente os presentes Termos, incluindo a adição de novos termos e a eliminação de termos existentes. Se as alterações forem substanciais, entraremos em contacto atempadamente, publicando as alterações através dos Serviços e/ou enviando um e-mail ou mensagem sobre as alterações. A sua utilização dos Serviços após as alterações constitui a sua aceitação dos Termos atualizados. Se não concordar com as alterações, o utilizador poderá fechar a conta.

14. Algumas questões jurídicas mais específicas

Os Termos, incluindo as políticas que constituem os Termos, substituem qualquer outro acordo entre si e a Etsy relativamente aos Serviços. Exceto conforme disposto na Secção 11, se qualquer parte dos Termos for considerada inválida ou inaplicável, essa parte será limitada à extensão mínima necessária e removida para que os Termos permaneçam em pleno vigor e efeito. A nossa falha na aplicação de qualquer parte dos Termos não constitui uma renúncia ao nosso direito de aplicar posteriormente essa ou qualquer outra parte dos Termos. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações ao abrigo dos Termos.

15. Informações de contacto

Se tiver questões sobre os Termos, envie-nos um e-mail para legal@etsy.com.

Temos todo o gosto em fornecer esta política no idioma da sua preferência, mas é importante que esteja ciente de que a versão em inglês deste documento controla e rege a sua utilização dos serviços da Etsy. Pode alterar o idioma da sua preferência nas definições da sua conta.

Última atualização em 30 de Nov de 2023